Bryan George

01 — Formação

Sou graduado em Direito pelo Centro Universitário Sociesc. Cursei a faculdade enquanto já trabalhava com processo administrativo de trânsito — e essa sobreposição foi decisiva. Enquanto estudava o rito na teoria, eu o via acontecer na prática, todos os dias.

Uma informação que eu faço questão de dar logo: não sou inscrito na OAB e não faço advocacia. Meu trabalho é representar o condutor no processo administrativo de trânsito — defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN —, onde o Código de Trânsito assegura ampla defesa sem exigir advogado (art. 265). Se o caso precisar ir à Justiça, aí é necessário um advogado inscrito, e eu digo isso na cara em vez de assumir o que não posso.

Antes de abrir o próprio atendimento, passei cerca de quatro anos trabalhando com análise de processos de infração, suspensão e cassação, dentro do sistema administrativo de trânsito de Santa Catarina. Foi ali que aprendi na prática como um auto de infração é preenchido, como uma notificação é expedida e o que faz um processo andar.

02 — A escolha pelo recorte estreito

Ao montar o próprio atendimento, poderia ter aceitado qualquer tipo de caso. Escolhi o contrário: trabalho só com trânsito — recusa ao teste do bafômetro, Lei Seca, suspensão e cassação da CNH, CNH provisória e recursos de multa.

E o recorte não é só de assunto, é de mapa: atendo em Santa Catarina. Conhecer a fundo como funcionam o Detran/SC, as JARIs e o CETRAN/SC rende mais a quem me procura do que um atendimento espalhado por muitos estados.

03 — O método

Todo caso começa da mesma forma: eu leio o documento. Não há triagem por atendente nem formulário longo antes de falar comigo. Você manda a foto da notificação pelo WhatsApp e eu identifico o enquadramento, a fase do processo e os prazos que correm.

Depois vem a parte que exige franqueza: dizer o que eu realmente vejo nos autos. Quando há vício de procedimento, explico qual é e qual seria a estratégia. Quando não há, eu digo isso a você. Ninguém pode prometer resultado num processo — o que se pode oferecer é leitura séria dos documentos e acompanhamento até a decisão final.

04 — O que eu examino

Defesa de trânsito não é sobre negar o que aconteceu. É verificar se o Estado seguiu o próprio rito para punir:

• Enquadramento e descrição da conduta no auto de infração (art. 280 do CTB).
• Identificação e competência do agente que autuou.
• Formalização do oferecimento do teste e da recusa, na forma exigida pelo CONTRAN.
• Aferição e validade metrológica do etilômetro, número de série do aparelho e valor medido.
• Prazo de expedição da notificação de autuação (art. 281, §1º, II).
• Regularidade da notificação: endereço cadastrado, data e conteúdo.
• Instauração e tramitação do processo de suspensão, que corre separado da multa (art. 265).